Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Associação de Apoio às Reuniões de Infeciologia (AARI), na qualidade de responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais recolhidos através do presente formulário serão tratados de forma lícita, leal e transparente.
📋 Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos podem incluir nome, endereço de e-mail, número de telemóvel, número de identificação fiscal (NIF) e outros dados estritamente necessários às finalidades indicadas, destinando-se exclusivamente a comunicações institucionais, gestão administrativa, resposta a pedidos de contacto e outras finalidades diretamente relacionadas com a atividade da Associação de Apoio às Reuniões de Infeciologia (AARI).
⏱️ Conservação de Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo tempo exigido por obrigação legal.
✅ Direitos do Titular
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e nos termos da lei:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais
- Requerer a retificação ou atualização dos dados inexatos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento"), quando aplicável
- Pedir a limitação ou oposição ao tratamento
- Exercer o direito à portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data
📞 Exercício de Direitos
O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante contacto com a Associação de Apoio às Reuniões de Infeciologia (AARI), através dos meios de contacto disponibilizados.
⚖️ Reclamação
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.